Nesta quinta-feira, 9, para discutir e viabilizar a elaboração do Plano Estadual de Educação em Prisões, profissionais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reuniram-se, em Manaus, com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Justiça (MJ).  

 

Em elaboração e sendo discutido em âmbito nacional, o plano deve entrar em vigor no Amazonas já no primeiro semestre de 2013 e será um instrumento norteador das políticas educacionais para os estabelecimentos prisionais do Estado, visando estabelecer políticas educacionais que fortaleçam a oferta e a melhoria da qualidade da Educação de Jovens e Adultos nas unidades prisionais. 

 

À frente de outros estados e garantindo o atendimento educacional, atualmente, a 1.378 detentos de dez unidades prisionais instaladas em Manaus e em nove instaladas em municípios do interior, o Amazonas pretende otimizar e expandir o atendimento neste segmento a partir da execução do novo plano. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas e Programas Educacionais da Seduc, professor Edson Melo, o processo de elaboração do plano estadual está bastante adiantado e o documento regional será encaminhado para a avaliação do Governo Federal até o final deste mês. “Um amplo debate vem sendo realizado e com a contribuição de vários setores da Educação e da Justiça construiremos este documento que será um marco para a educação regional”, explicou o diretor.

 

O secretário executivo adjunto da Sejus, coronel Bernardo Encarnação, frisou, durante a reunião, que o Amazonas foi um dos primeiros estados brasileiros a oferecer o atendimento educacional em prisões e que este serviço vem sendo realizado com bastante responsabilidade. “Contamos com mais de 50 professores especificamente trabalhando com o ensino nas unidades prisionais e cumprimos aquilo que está previsto na Lei de Execução Penal, que diz que o acesso à educação é um direito do preso, pois, por meio da educação, uma vez em liberdade, ele pode ter uma vida social reintegrado”, apontou o secretário.

 

Participando da reunião, realizada na sede da Seduc, a representante do Ministério da Educação, Rosemary Rocha, destacou a celeridade com que o Amazonas tem planejado seu plano estadual e evidenciou a parceria aqui formada entre as secretarias estaduais de Educação e Justiça. “Os profissionais do setor da Educação e os que atuam no setor da Justiça possuem potencialidades diferenciadas, mas que se complementam na elaboração de propostas de atendimento ao cidadão desprovido de liberdade. Viemos ao Amazonas para auxiliar a elaboração do plano estadual que trará profundos avanços para a área, propondo um atendimento muito mais qualificado”, citou Rocha.

 

Segundo a representante da Sejus e diretora da Escola de Administração Penitenciária, Shéryde Karoline, uma das ações pretendidas pelo plano estadual de educação em prisões é a ampliação do atendimento oferecido no interior do Amazonas. “Hoje o atendimento educacional já é aplicado nos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Com o plano, prevemos a ampliação deste atendimento no interior e a consolidação das ações já desenvolvidas nas oito unidades prisionais instaladas em Manaus.

 

A diretora explicou que a adesão ao ensino em regime fechado é opcional e um dos atrativos é a possibilidade de remissão da pena mediante o estudo. “Conforme a Lei de Execuções Penais, para cada três dias de estudo, o interno tem o direito a um dia de remissão de sua pena”, informou.  

 

Conforme informações da Seduc, o atendimento educacional penitenciário no Amazonas é coordenado pela escola estadual Giovanni Figlioulo, que neste segmento é uma das primeiras em atividade no Brasil, fundada em 1928 e que está presente, hoje, em oito unidades prisionais de Manaus. 

 

 

Penitenciária Feminina de Manaus

Cadeia Feminina de Manaus

Complexo Penitenciário Anísio Jobim

Colônia Agrícola Anísio Jobim

Cadeia Pública Des. Raimundo Vidal Pessoa

Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat)

Casa do Albergado de Manaus

Unidade Prisional do Puraquequara

 

Unidade Prisional de Coari

Unidade Prisional de Humaitá

Unidade Prisional de Itacoatiara

Unidade Prisional de Itapiranga

Unidade Prisional de Manacupuru

Unidade Prisional de Maués

Unidade Prisional de Parintins

Unidade Prisional de Tabatinga

Unidade Prisional de Tefé

 

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