Seduc e Conselho de Educação Escolar Indígena definem ações colaborativas

Dezesseis municípios no Estado do Amazonas recebem hoje o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a oferta de escolas a alunos residentes em aldeias e comunidades indígenas. Ao todo, 83 localidades são cobertas pelas ações da Seduc na área de educação escolar indígena.

Há unidades de ensino da Seduc preparadas para receber alunos indígenas em Amaturá, Atalaia do Norte, Barreirinha, Benjamin Constant, Borba, Humaitá, Jutaí, Manicoré, Maués, Nhamundá, Parintins, São Paulo de Oliveira, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tonantins.

Do dia 13 ao dia 15 deste mês, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI-AM) realizou, em Manaus, sua primeira reunião ordinária do ano. Foram pautas do encontro a avaliação das políticas educacionais para as escolas indígenas do Amazonas, a aplicação de projetos políticos pedagógicos das instituições indígenas e a formação de professores.

Criado na comunidade rural Juivitera, localizada no rio Içana, a 700 quilômetros aproximadamente da sede de São Gabriel da Cachoeira, o professor de Matemática Trinho Paiva, da etnia Baniwa, 30 anos, conta que o isolamento geográfico do lugar onde morava foi um obstáculo à formação escolar dele.

“Na comunidade, a escola só oferecia os primeiros anos do ensino fundamental. Com 10 anos me alfabetizei, mas fui obrigado a parar porque não tinha condições de ir para a cidade continuar os estudos”, lembra Trinho. São Gabriel da Cachoeira tem 37,8 mil habitantes, dos quais 95% são indígenas. São 23 povos indígenas divididos em aproximadamente 700 comunidades.

Foi por meio de um projeto de formação de professores indígenas realizado pela Seduc, o Pirayawara, que Trinho retomou os estudos, e se habilitou a dá aulas para as crianças da comunidade onde morava. De lá pra cá, o professor se graduou em Normal Superior e Matemática. Conhecido no município, o educador se elegeu vereador em 2012.

Membro do Conselho de Professores Indígenas do Alto rio Negro, Trinho foi um dos conselheiros que participou dos debates promovidos pelo CEEI-AM este mês. Para o professor, apesar dos avanços, o Poder Público, principalmente a nível municipal, ainda não dá a atenção a devida à educação escolar indigna.

Trinho propôs durante a reunião que o movimento indígena pressione o Estado brasileiro a criar um sistema nacional de educação indígena. “Enquanto não se criar um sistema nacional, vamos continuar nesse debate de que as prefeituras não têm orçamento para aumentar os investimentos na área”, sustentou o professor.

A gerente de Educação Indígena Escolar da Seduc, Alva Rosa, ressaltou na reunião do CEEI-AM que a promoção de uma educação escolar de qualidade deve ser compromisso não só do Estado, como também dos municípios. Segundo ela, o Governo do Amazonas tem feito a sua parte, mas muitos gestores municipais ainda estão em dívida com os povos indígenas.

“A gente precisa muito dos municípios para realizar alguns projetos. E infelizmente têm alguns municípios que não têm sensibilidade para a educação escolar indígena. Esse desafio não é fácil, por isso temos que trabalhar em parceria, Estado e municípios”, cobrou Alva Rosa.

Por meio da Gerência de Educação Escolar Indígena, a gerente defendeu que a Seduc tem trabalhado para oferecer formação a professores indígenas. Segundo Alva Rosa, o programa Pirayawara, em uma de suas atividades, que é o Magistério Indígena, está atualmente capacitando 1.613 professores. “Esses professores são profissionais que trabalham na rede municipal, e a Seduc recebe essa demanda”, ressaltou a gerente.

De acordo com Alva Rosa, a Seduc, apresentou um projeto junto ao Ministério da Educação (MEC) que garante mais recursos exclusivos para a formação de professores em territórios indígenas. “Todo recurso vem através dos territórios. O Estado do Amazonas aderiu a isso para receber os recursos através do Plano de Ações Articulas. Vamos atender os municípios de julho a agosto, para apressar a formação de professores sem depender muito dos recursos dos municípios”, explicou a gerente.

Alva Rosa destacou como outra ação importante da Seduc no setor a discussão e construção de uma matriz curricular específica para as escolas estaduais indígenas, do ensino fundamental ao médio. “Os técnicos da gerência vão viajar para todas as escolas para fazer essa discussão junto com os conselheiros indígenas, atendendo à lei, que diz que temos que consultar os povos, e a Seduc respeita isso”, disse a gerente.

Povos indígenas terão acesso a ensino profissionalizante

De acordo com Alva Rosa, a Seduc também vai oferecer aos alunos indígenas do ensino médio, a partir do segundo semestre desse ano, a oportunidade de concluir os estudos e ao mesmo tempo, obter uma formação técnica.

“Vamos implantar em todas as escolas. De manhã eles estudam o ensino médio e à tarde vão estudar a parte profissional. Isso será feito em parceria com o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). No segundo semestre, vamos viajar ao interior para consultar que tipo de formação profissional eles querem ter”, informou Alva Rosa.

Alva Rosa destacou ainda o trabalho das universidades Estadual (UEA) e Federal (Ufam) na formação de professores indígenas para o ensino fundamental e médio. “Como a demanda é muito grande, a Seduc ficou responsável pela formação de professores que atuam em nível de magistério. Para atender ensino fundamental e médio, aí vêm as universidades. A Ufam forma agora em abril, demanda do projeto Piraywara em Autazes, a primeira turma em Licenciatura Intercultural. Eles vão atender os alunos do ensino fundamente e médio nas áreas indígenas”, explicou a gerente.

A gerente de Educação Indígena Escolar estima que há no Amazonas 56 mil alunos indígenas na rede estadual e municipal. No Estado, há um total de 108 mil indígenas, divididos em 64 povos.

No Amazonas, rede pública de ensino oferece atendimento educacional a mais de 50 mil alunos indígenas, em escolas localizadas nas sedes municipais e em aldeias.

Cobrança

Como principal responsável pela promoção de políticas públicas para a educação escolar indígenas nos municípios, principalmente no ensino infantil, as prefeituras municipais não têm se envolvido o suficiente com o tema, segundo os conselheiros presentes na reunião do CEEI-AM.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o deputado Sidney Leite (DEM) concordou com as críticas aos gestores municipais. Segundo o parlamentar, a educação escolar indígena é prejudicada pelas disputas políticas no interior. “A nossa maior preocupação é com a descontinuidade das políticas voltadas para essa área. Isso reflete a falta de compromisso de muitos gestores municipais”, declarou o deputado.

Sidney Leite, que já foi prefeito de Maués, disse que os prefeitos confundem política pública com política partidária. “Se eventualmente um professor indígena não apoiou o candidato a prefeito, quando o candidato assume, ele quer retaliar o professor. O professor não pode ser instrumento de moeda política. É preciso fazer concurso e criar planos de cargos e carreira”, declarou o deputado.

O parlamentar defendeu que é preciso pressionar o Governo Federal a incluir de forma explícita as ações para a educação escolar indígena no Plano Nacional da Educação (PNE). Sidney Leite lembrou ainda que o MEC precisa enxergar as dificuldades das prefeituras em promover as políticas na área de educação indígena no Amazonas, como o isolamento geográfico, e rever os recursos destinados aos municípios.

O presidente do CEEI-AM, Amarildo dos Santos Maciel, avalia que a falta de políticas específicas, aliada ao desinteresse de gestores municipais, impedem o avanço da educação escolar indígena no Amazonas. “Muitas das vezes é falta de interesse e também falta de uma política específica para a questão da educação escolar indígena. Falta de direcionamento de recursos para atender essa especificidade dentro da educação”, disse Amarildo.

Amarildo disse que na interação com o poder público, o CEEI-AM buscado sensibilizar as secretarias municipais de educação a ampliar suas ações na área da educação escolar indígena.

“O conselho trabalha no assessoramento técnico-pedagógico junto às secretarias municipais, tentando mobilizar essas secretárias para se sensibilizarem e trabalharem a educação escolar indígena. O conselho também caminha para se tornar um colegiado normativo e, a partir daí, poderemos ter mais condições de trabalhar e cobrar mais ações dos municípios”, explicou o presidente do CEEI-AM.

Criado em 1998, o CEEI-AM trabalha no assessoramento técnico e pedagógico junto à Seduc nas ações relacionadas à área de educação escolar indígena. A mesma tarefa é executada pelos conselhos municipais no interior do Estado.

O CEEI-AM foi instituído pelo Governo do Amazonas pelo decreto nº 18.749, de 6 de maio de 1998, como parte integrante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O conselho é composto por representantes do setor público, de organizações não governamentais e dos povos indígenas do Solimões, Madeira, Negro, Juruá, Amazonas, Purus, Vale do Javari, Waimiri-Atroari e Yanomami.

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