Escolas da rede pública estadual terão acesso a fundo rotativo para custeio de necessidades

Para desburocratizar o processo de repasse de recursos financeiros para as escolas custearem gastos com manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai implantar o Fundo Rotativo. O projeto de lei foi aprovado, no último dia 10, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Atualmente, quando uma escola precisa fazer pequenas despesas com material de consumo, como, por exemplo, a compra de botijões de gás de cozinha, o gestor do estabelecimento de ensino precisa solicitar a liberação do recurso junto à Seduc. O Fundo Rotativo vai diminuir a burocracia para esses casos.

“Hoje a secretaria disponibiliza para as escolas, dependendo da necessidade, adiantamentos para compras de materiais como bandeira, gás, transporte e pequenos consertos. O Fundo Rotativo seria uma quantia pré-determinada para que as escolas tivessem onde recorrer na necessidade de fazer esse tipo de compra”, explica o secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva.

Segundo Rossieli, hoje, por conta da burocracia, nem sempre o recurso é liberado para a escola com a agilidade que o problema exige. Para o secretário, o Fundo Rotativo vai desburocratizar o processo de adiantamento de recursos. Isso porque as escolas terão à disposição, ao longo do ano, um valor já pré-definido e aprovado pela Seduc para cobrir despesas imediatas.

“Nós temos mais de 500 escolas. Com o Fundo Rotativo, a secretaria ganha no controle, no planejamento, nas aprovações, no tempo para atender a escola, e, principalmente, no controle automatizado que permite saber a qualquer momento em que a escola está empregando o recurso”, comenta o secretário.

De acordo com o secretário, o orçamento inicial para o fundo está estimado em R$ 5,6 milhões. Desse total, R$ 4,4 milhões são para custeio e R$ 1,2 milhão para investimento. O valor que cada escola terá direito será definido de acordo com a quantidade de alunos matriculados.

Mas segundo Rossieli, a previsão é que nenhuma unidade de ensino receba mais que R$ 8 mil de fundo por ano. O secretário explica que a prestação de contas será executada pelo gestor da escola, de forma eletrônica.

“Tudo é dentro do sistema. Desde a aprovação da previsão de gastos. A prestação será de duas formas: parcial e final. A parcial é a que lança tudo que foi gasto no mês. E, no final do ano, faz os lançamentos finais, que é a prestação de conta final. Se a escola deixa de lançar as despensas de um mês, ela não recebe o fundo do mês seguinte”, ressalta Rossieli.

O secretário lembra que a experiência do Fundo Rotativo é utilizada com sucesso pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná. A Seduc trabalha para conseguir a custo zero o mesmo sistema de gerenciamento do fundo utilizado pela secretaria do Paraná.

Rossieli Silva informou que, agora, a secretaria precisará de, aproximadamente, dois meses para iniciar a execução do Fundo Rotativo. “É o tempo que precisamos para regulamentar a lei aprovada, treinar pessoal, instalar o sistema que vamos utilizar e divulgar procedimentos. Para o final de agosto, já deve começar funcionar”, explicou.

A comunidade escolar, representada pelos membros da Associação de Pais Mestres e Comunitários (APMC) ou Conselho Escolar, participa da aplicação dos recursos do fundo. Essa participação se dá de várias formas: seja na aprovação do plano de aplicação das verbas, no acompanhamento da realização das ações, nas prestações de contas, no acompanhamento das despesas por meio da Internet ou encaminhando sugestões ao gestor do fundo.

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