PAGUE
PROGRAMA DE AUTONOMIA DE GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
O PAGUE, é um Programa do Governo do Estado do Amazonas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEDUC, com o objetivo de desburocratizar o processo de repasse de recursos financeiros para as escolas custearem gastos com manutenção e outras despesas relacionadas com as atividades educacionais. O Programa foi criado através da Lei n° 4.184/2015 de 26/06/2015, sendo posteriormente regulamentados pelo Decreto n° 36.733/2016 de 29/02/2016 e atualmente é regulamentado pela Portaria 797 GS/SEDUC de 10/09/2018.
PAGUE
LEGISLAÇÃO
FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATA DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
OFICIO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPROGRAMAÇÃO TOTAL
OFICIO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
RECIBO DE RESSARCIMENTO DO MONITOR