Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Seduc é aprovado por unanimidade pela ALE

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (30) a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos estaduais da Educação, que segue para sanção do governador Omar Aziz e deve entrar em vigor na forma da Lei (projeto de lei nº 349/2013) nos próximos dias.

Implantado em 2004, segundo o próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o PCCR carecia de revisões para efetivamente beneficiar os servidores com ganhos salariais reais. O processo de revisão foi iniciado a mais de ano desencadeado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e discutido com a base dos servidores da Educação, representada pelo Sinteam.

Na ALE-AM o novo Plano foi aprovado por unanimidade e em caráter de urgência contando com o voto favorável de 21 deputados estaduais, sendo de 18 presentes e de três deputados ausentes mas que deixaram registrado seu aval à revisão.

Sessão de votação na Assembleia Legislativa contou com participação de educadores

Ao entregar oficialmente a proposta de revisão do PCCR aos deputados estaduais na última segunda-feira (28), o governador Omar Aziz ressaltou que a revisão era necessária, sendo um reconhecimento junto aos servidores. “São mudanças que vão beneficiar não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação, desde a merendeira, aos motoristas e demais servidores administrativos”, observou Omar Aziz.

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, enfatizou o caráter inclusivo do novo Plano e citou que foi revisado democraticamente com a participação intensa do Sinteam. “Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc.

Na plenária, Secretário da Seduc, Rossieli Silva, enfatizou que a revisão do PCCR foi realizada democraticamente com a participação do Sindicato.

Benefícios

Dentre os principais benefícios do novo PCCR, destacam-se: Progressão Horizontal (por tempo de serviço) automática sem a necessidade de avaliação; Redução do interstício da Progressão Horizontal (de 7, 5 para 4 anos); Maior percentual de aumento para os servidores na Progressão Vertical (por aquisição de pós-graduações); Realização de Progressões Pendentes (beneficiando automaticamente 17 mil servidores); Eliminação das distorções salariais nas progressões verticais (anteriormente o servidor que adquirisse nova titulação acadêmica avançava para outro ‘degrau’ no Plano de Cargo e Carreira tendo perda salarial) e Instituição da Progressão Diagonal (Mediante avaliação optativa para professores que desejarem).

Além de benefícios aos professores, outras categorias também receberão ganhos reais, tais como os merendeiros, vigias e demais servidores de Ensino Fundamental, que passam a contar com uma Carreira, sendo assegurados acréscimos salariais por tempo de serviço e aumento imediato em 15% de seus salários, que saltarão, ainda em 2013, de R$ R$ 786,66 para R$ 904,66.

Os profissionais técnicos de Ensino Médio, tais como, assistentes técnicos, assistentes administrativos, técnicos em geral e demais servidores, passarão tambám a contar com uma Carreira.

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