PDDE EDUCAÇÃO BÁSICA
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.
- LEGISLAÇÃO
- Guia de Relacionamento – Banco Do Brasil/PDDE-2022
- Novidades Da Resolução 15 De 16/09/2021 PDDE
- Portaria 448 de 13 de Setembro De 2002 – Custeio e Capital
- Resolução N.º 15 de 16 De Setembro de 2021
- MODELOS, FORMULÁRIOS E DOCS PDDE 2023
- Apresentação PDDE Educação Básica
- Checklist Pdde Educação Básica
- Modelo de Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas
- Modelo de Parecer do Conselho Fiscal
- Exemplar de Ata de Eleição e Posse
- Modelo do Plano de Aplicação – Plano PDDE 1
- Demonstrativo em Excel
- Relação de Bens Permanentes Adquiridos Produzidos
- Termo de Doação
- Ex. Comprovante de Protocolização da Solicitação de Tombamento no Siged
- Conciliação Bancária
- Pesquisa de Preço
- Consolidação de Pesquisa de Preços
- Carimbos PDDE