Seduc fornece instruções administrativas e jurídicas a Associações de Pais e Mestres

Presentes nacionalmente nas escolas públicas, as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) são responsáveis pelo gerenciamento das finanças das unidades públicas de ensino, sendo uma das atribuições do colegiado a definição de prioridades na aplicação e conseqüente prestação de contas de recursos repassados diretamente às escolas por programas federais. Com o objetivo de instruir e orientar jurídico e administrativamente os dirigentes desses colegiados, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoveu nesta quarta-feira (24) um encontro de formação reunindo aproximadamente 600 técnicos, entre presidentes e tesoureiros de APMC´s, além de gestores escolares da capital.

O encontro ocorreu no auditório do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta (Cepan), localizado no bairro do Japiim, e foi organizado pelo Departamento de Gestão Escolar, Gerência de Apoio à Comunidade Escolar e Assessoria Jurídica da Seduc.

Segundo a representante da Gerência de Apoio à Comunidade Escolar, Aldenilse Araújo, o encontro técnico serviu para orientar os dirigentes e técnicos de APMC´s objetivando a melhoria contínua dos serviços prestados. “No encontro socializamos informações para assessorá-los no trabalho de planejamento e conseguinte execução dos recursos federais. Este foi também um espaço para reforçarmos junto aos técnicos a necessidade de uma gestão financeira pautada pela transparência, voltada para a melhoria efetiva da educação”, informou.

Aldenilse ressaltou que uma das preocupações da Secretaria é instruir as APMC´s quanto aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para a aplicação das verbas financeiras, uma vez que elas são destinadas a programas diferentes e com características muito específicas, fundamentadas por resoluções nacionais. “Em programas federais como o ‘Mais Educação’, ‘Ensino Médio Inovador’ e ‘Acessibilidade’ os valores devem ser investidos em ações muito específicas, que devem ser detalhadas nas prestações de contas anuais. Para tanto, fizemos esse trabalho focado na instrução técnica para resguardar os dirigentes das APMC´s de futuras implicações legais”, acrescentou Aldenilse Araújo.

A palestra principal do encontro foi ministrada pela técnica da Assessoria Jurídica da Seduc, a bacharel em Direito pela Ufam e especialista em Direito Administrativo Público, Gestão Escolar e Direito Processual Civil, Cleíse Ângela Fontes.

Em sua fala, Cleíse Fontes, tratou sobre fundamentos constitucionais que orientam a gestão escolar para a prática ética de sua atribuição, detalhando inclusive o que pode vir a comprometer judicialmente os dirigentes de APMC´s no que se refere à execução e prestação de contas de verbas públicas. “É um trabalho de orientação que a Secretaria faz questão de promover”, citou Cleíse, cuja palestra tratou, dentre outras questões, sobre o que caracteriza crimes contra a administração pública.

Participando do encontro técnico, o presidente da APMC do Instituto de Educação do Amazonas (IEA), José Valdemar Guimarães, disse que o papel desempenhado pelas associações é de fundamental importância, cabendo a elas a importante missão de planejar de forma democrática a execução de recursos financeiros destinados à educação. “Estamos cientes que os valores destinados devem ser empregados em ações para favorecer a qualidade do ensino. Dessa forma, toda instrução técnica é imprescindível”, comentou.

Presidente da APMC do Instituto de Educação do Amazonas (IEA) participou do encontro e falou sobre a responsabilidade pertinente aos colegiados.

Segundo o Departamento de Gestão Escolar da Seduc, trabalho semelhante já foi realizado com as APMC´s do interior do Estado, quando no último mês de abril a Secretaria garantiu a participação dos dirigentes de associações das mais de 300 escolas públicas estaduais do interior no 8º Encontro Estadual de Gestores, realizado em Manaus.

O Departamento informou que, em Manaus, após o encontro macro realizado nesta quarta-feira, entre os dias 25 e 31 de julho serão realizados encontros mais detalhados nas sete zonas distritais da cidade.

Tweet